We are using cookies
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
Did you know?
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
Meanings of liberdade de conformação in Portuguese
We have no meanings for "liberdade de conformação" in our records yet.
Usage of liberdade de conformação in Portuguese
1
A liberdade de conformação do legislador
2
Essa liberdade de conformação, reitere-se, não é plena, já que se acha submetida a limitações impostas por normas constitucionais.
3
O papel desempenhado pela Constituição dentro deum ordenamento jurídico pode ser analisado segundo a liberdade de conformação atribuída ao legislador e aos cidadãos.
4
930 sobre a liberdade de conformação do legislador: