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Значения термина liberdade de conformação на португальском

Значения для термина "liberdade de conformação" отсутствуют.
Использование термина liberdade de conformação на португальском
1
A liberdade de conformação do legislador
Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014
2
Essa liberdade de conformação, reitere-se, não é plena, já que se acha submetida a limitações impostas por normas constitucionais.
Curso de Direito Constitucional
3
O papel desempenhado pela Constituição dentro deum ordenamento jurídico pode ser analisado segundo a liberdade de conformação atribuída ao legislador e aos cidadãos.
Manual de Direito Constituicional - Volume Único
4
930 sobre a liberdade de conformação do legislador:
Curso de Direito Constitucional
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