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Meanings of lide penal in Portuguese
We have no meanings for "lide penal" in our records yet.
Usage of lide penal in Portuguese
1
Esse conflito caracteriza a lide penal, que será solucionada por meio da atuação jurisdicional.
2
Julgamento antecipado da lide penal
3
No Processo Penal, há divergências na doutrina a respeito da existência da lide penal, de forma que temos dois posicionamentos:
4
Porém, o seu desatendimento não anulará o processo, sob pena de se apegar mais à forma do que ao objeto de discussão na lide penal.