Significados de lide penal en portugués

Esse conflito caracteriza a lide penal, que será solucionada por meio da atuação jurisdicional.

Julgamento antecipado da lide penal

No Processo Penal, há divergências na doutrina a respeito da existência da lide penal, de forma que temos dois posicionamentos:

Porém, o seu desatendimento não anulará o processo, sob pena de se apegar mais à forma do que ao objeto de discussão na lide penal.