Meanings of litisconsórcio facultativo in Portuguese

Evidentemente, esta limitação apenas poderá ocorrer no litisconsórcio facultativo e jamais no litisconsórcio necessário.

Trata-se de responsabilidade objetiva e solidária, ensejadora de litisconsórcio facultativo.

O chamado poderia ter sido parte na demanda ( litisconsórcio facultativo do autor)

Em ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público, a presença das partes constitui litisconsórcio facultativo.

São os casos de litisconsórcio facultativo.

Hipóteses de litisconsórcio facultativo

Com a advertência de que se deve contrapor litisconsórcio facultativo a necessário e litisconsórcio simples a unitário, examinemos essas classificações a seguir.

Em nível doutrinário, fala-se em litisconsórcio facultativo impróprio, também chamado irrecusável, porque, requerido por uma das partes, a outra não pode recusá-lo.

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

O litisconsórcio facultativo é a regra geral, na qual a reunião das partes se dá por opção delas, e não por imperativo de lei.

Naturalmente, trata-se de litisconsórcio facultativo, dado à legitimidade ativa concorrente e disjuntiva das ações coletivas, conforme devidamente analisado no item 8.8.

Litisconsórcio facultativo ulterior (intervenção de terceiros)

46 do CPC versa sobre as hipóteses em que pode haver a formação do litisconsórcio facultativo, como abaixo transcrito: