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Значения термина litisconsórcio facultativo на португальском
Значения для термина "litisconsórcio facultativo" отсутствуют.
Использование термина litisconsórcio facultativo на португальском
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Evidentemente, esta limitação apenas poderá ocorrer no litisconsórciofacultativo e jamais no litisconsórcio necessário.
2
Trata-se de responsabilidade objetiva e solidária, ensejadora de litisconsórciofacultativo.
3
O chamado poderia ter sido parte na demanda ( litisconsórciofacultativo do autor)
4
Em ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público, a presença das partes constitui litisconsórciofacultativo.
5
São os casos de litisconsórciofacultativo.
6
Hipóteses de litisconsórciofacultativo
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Com a advertência de que se deve contrapor litisconsórciofacultativo a necessário e litisconsórcio simples a unitário, examinemos essas classificações a seguir.
8
Em nível doutrinário, fala-se em litisconsórciofacultativo impróprio, também chamado irrecusável, porque, requerido por uma das partes, a outra não pode recusá-lo.
9
O juiz poderá limitar o litisconsórciofacultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
10
O litisconsórciofacultativo é a regra geral, na qual a reunião das partes se dá por opção delas, e não por imperativo de lei.
11
Naturalmente, trata-se de litisconsórciofacultativo, dado à legitimidade ativa concorrente e disjuntiva das ações coletivas, conforme devidamente analisado no item 8.8.
12
Litisconsórciofacultativo ulterior (intervenção de terceiros)
13
46 do CPC versa sobre as hipóteses em que pode haver a formação do litisconsórciofacultativo, como abaixo transcrito: