Meanings of majorante in Portuguese

Aplicação analógica da majorante do roubo com concurso de agentes.

A majorante tem natureza objetiva e aumenta a pena mesmo depois de consumado o delito.

Mas será vedado o benefício quando aplicável a majorante contida no § 3.º do art.

Por fim, frise-se que a majorante do art.

Mas não incide a majorante ao mandante.

Mas seu porte ostensivo, utilizado com o nítido propósito de amedrontar a vítima, também autoriza a incidência da majorante.

Não se pode, juridicamente, por analogia, substituir uma qualificadora por uma majorante, por entender que o sistema deva ser diferente.

Não é necessária a prova da efetiva divulgação das ofensas; basta o emprego de meio idôneo para que incida a majorante.

Importa destacar que a majorante em estudo exige que o transporte seja realizado "em desacordo com as normas legais".

Há uma majorante do delito, aumentando-se a pena da metade, se a conduta ocorrer na presença de tropa ou em local público.

Assim, a majorante só é aplicável quando ocorrer violência real, lesão corporal ou morte, sendo a vítima criança não maior de 14 anos.

Destarte, a majorante é perfeitamente aplicável aos furtos cometidos durante o repouso noturno em automóveis estacionados em vias públicas, bem como em estabelecimentos comerciais.

Não obstante isso, essa majorante resta aplicável a outras formas de homicídio culposo em que o agente foge posteriormente para evitar a prisão em flagrante.

Se financia ou custeia e, além disso, participa ou comete o tráfico, responde por ambos os crimes em concurso material, sem a incidência da majorante.

E ao final aplicam-se as majorantes do concurso formal ou do crime continuado.

Passemos ao estudo de cada uma das majorantes.