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Preenchidos os requisitos à minorante, qual a fração a ser utilizada?
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Ordem conhecida e provida parcialmente, para reduzir as penas-base e aumentar o quantitativo da minorante específica.
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A quantidade de diminuição em virtude da minorante específica deve resultar do exame de todo o fato criminoso.
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III -O quantum utilizado na minorante da tentativa deve ser, por igual, fundamentada de acordo com as características da conatus.
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Diante disso, a nova lei aumentou a pena base do tráfico (5 a 15 anos), mas contemplou minorante inédita.
Usage of majorante in Portuguese
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Aplicação analógica da majorante do roubo com concurso de agentes.
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A majorante tem natureza objetiva e aumenta a pena mesmo depois de consumado o delito.
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Mas será vedado o benefício quando aplicável a majorante contida no § 3.º do art.
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Por fim, frise-se que a majorante do art.
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Mas não incide a majorante ao mandante.
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Mas seu porte ostensivo, utilizado com o nítido propósito de amedrontar a vítima, também autoriza a incidência da majorante.
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Não se pode, juridicamente, por analogia, substituir uma qualificadora por uma majorante, por entender que o sistema deva ser diferente.
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Não é necessária a prova da efetiva divulgação das ofensas; basta o emprego de meio idôneo para que incida a majorante.
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Importa destacar que a majorante em estudo exige que o transporte seja realizado "em desacordo com as normas legais".
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Há uma majorante do delito, aumentando-se a pena da metade, se a conduta ocorrer na presença de tropa ou em local público.
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Assim, a majorante só é aplicável quando ocorrer violência real, lesão corporal ou morte, sendo a vítima criança não maior de 14 anos.
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Destarte, a majorante é perfeitamente aplicável aos furtos cometidos durante o repouso noturno em automóveis estacionados em vias públicas, bem como em estabelecimentos comerciais.
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Não obstante isso, essa majorante resta aplicável a outras formas de homicídio culposo em que o agente foge posteriormente para evitar a prisão em flagrante.
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Se financia ou custeia e, além disso, participa ou comete o tráfico, responde por ambos os crimes em concurso material, sem a incidência da majorante.
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E ao final aplicam-se as majorantes do concurso formal ou do crime continuado.