1
A decisão em mandado de injunção tem sofrido mutações ao longo do tempo.
2
O polo passivo do mandado de injunção jamais poderá ser ocupado por particular.
3
A ADIn por omissão apresenta as seguintes diferenças com o mandado de injunção:
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Somente será cabível mandado de injunção quando presentes os seguintes pressupostos:
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Se quiserem então entrar com um mandado de injunção, têm a nossa aprovação.
6
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros moveu um mandado de injunção.
7
Aplicável ao mandado de injunção o procedimento do mandado de segurança (art.
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Diante desses pressupostos, a jurisprudência tem entendido que não cabe mandado de injunção quando:
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Não se pode confundir mandado de injunção com ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
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O Poder Judiciário supre a lacuna apenas para aqueles que impetraram o mandado de injunção.
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As decisões proferidas no mandado de injunção e na ação direta de inconstitucionalidade por omissão
12
Decisão em mandado de injunção e reclamação constitucional
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São dois os pressupostos do mandado de injunção:
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O mandado de injunção tem previsão no art.
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Daí porque, a nosso ver, a omissão legislativa dá ensejo à propositura de mandado de injunção.
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São gratuitas as ações de "habeas corpus", "habeas data" e o mandado de injunção.
