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Meanings of materialidade delitiva in Portuguese
We have no meanings for "materialidade delitiva" in our records yet.
Usage of materialidade delitiva in Portuguese
1
Tratando-se de crime material, a materialidade delitiva será comprovada mediante exame de corpo de delito direto ou indireto (CPP, arts.
2
Assim, a existência de homicídio doloso, participação em suicídio, aborto e infanticídio dependerá da demonstração da sua ocorrência, vale dizer, da prova da materialidade delitiva.
3
5º) Uma vez aceita a transação penal, o juiz, verificando a regularidade de sua propositura (autoria e materialidade delitiva), proferirá sentença homologatória.