Estamos usando cookies
Este site usa cookies para oferecer a você as informações mais relevantes. Ao navegar neste site, você aceita esses cookies.
Este site usa cookies para oferecer a você as informações mais relevantes. Ao navegar neste site, você aceita esses cookies.
Você sabia?
Você pode clicar duas vezes em uma palavra para procurá-la na TermGallery.
Você pode clicar duas vezes em uma palavra para procurá-la na TermGallery.
Significados de materialidade delitiva em português
Ainda não temos significados para "materialidade delitiva".
Uso de materialidade delitiva em português
1
Tratando-se de crime material, a materialidade delitiva será comprovada mediante exame de corpo de delito direto ou indireto (CPP, arts.
2
Assim, a existência de homicídio doloso, participação em suicídio, aborto e infanticídio dependerá da demonstração da sua ocorrência, vale dizer, da prova da materialidade delitiva.
3
5º) Uma vez aceita a transação penal, o juiz, verificando a regularidade de sua propositura (autoria e materialidade delitiva), proferirá sentença homologatória.