Poder constitutional da Presidência do Brasil.
1 A quitação antecipada, no entanto, constava do texto original da medida provisória .
2 A importação veio por medida provisória , pouco ligando para normas do conselho.
3 Submetidos à votação, os destaques foram rejeitados e a medida provisória aprovada.
4 Para isso, o presidente pode editar uma medida provisória , dependendo da necessidade.
5 No mês passado, uma medida provisória ampliou o prazo em 30 dias.
6 Não participei deste processo, nos últimos dias, de edição da medida provisória .
7 Entre elas está a medida provisória que trata da construção do trem-bala.
8 Agora, o governo enviará outra medida provisória ao Congresso mudando os limites.
9 Editada em novembro do ano passado, a medida provisória vence em abril.
10 Acontece que a medida provisória foi totalmente desvirtuada de seu objetivo primário.
11 Segundo Damares, uma medida provisória será enviada nos próximos dias ao Congresso.
12 Em troca, ajudaria a aprovar uma medida provisória de interesse da empreiteira.
13 Cinco ações questionam no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da medida provisória .
14 V., na p. 35, julgamento da constitucionalidade desta medida provisória pelo STF.
15 Já houve o precedente, então não é problema com a medida provisória .
16 Tal redação foi alterada pela citada medida provisória , convertida pela Lei n.
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