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provisory measure 1
A votação da MP será a última votação do Senado este ano.
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A MP também trata de medidas voltadas parao mercadode capitais.
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A MP ainda está sob análise da comissão mista especial do Congresso.
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O MP está a investigar o caso e já recebeu o relatório.
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A outra MP trata da reforma administrativa em curso pelo governo federal.
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A quitação antecipada, no entanto, constava do texto original da medida provisória.
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A importação veio por medida provisória, pouco ligando para normas do conselho.
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Submetidos à votação, os destaques foram rejeitados e a medida provisória aprovada.
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Para isso, o presidente pode editar uma medida provisória, dependendo da necessidade.
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No mês passado, uma medida provisória ampliou o prazo em 30 dias.
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Não participei deste processo, nos últimos dias, de edição da medida provisória.
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Entre elas está a medida provisória que trata da construção do trem-bala.
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Agora, o governo enviará outra medida provisória ao Congresso mudando os limites.
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Editada em novembro do ano passado, a medida provisória vence em abril.
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Acontece que a medida provisória foi totalmente desvirtuada de seu objetivo primário.
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Segundo Damares, uma medida provisória será enviada nos próximos dias ao Congresso.
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Em troca, ajudaria a aprovar uma medida provisória de interesse da empreiteira.
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Cinco ações questionam no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da medida provisória.
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V., na p. 35, julgamento da constitucionalidade desta medida provisória pelo STF.
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Já houve o precedente, então não é problema com a medida provisória.
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Tal redação foi alterada pela citada medida provisória, convertida pela Lei n.
