Meanings of meio coercitivo in Portuguese

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.

Segundo a dicção do enunciado, "é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos".

No controle da população internada combinavam-se os meios persuasivos com os meios coercitivos.

A Administração pode autoexecutar as suas decisões, com meios coercitivos próprios, sem necessitar do Poder Judiciário.

Sem dúvida, porém, as atividades governamentais não coercitivas ou de simples prestação de serviços são geralmente financiadas por meios coercitivos.

Meio coercitivo de cobrança.

Para dar efetividade às medidas protetivas (de natureza civil), cabível a incidência de multa e de outros meios coercitivos não prisionais.

A lista negra de Hollywood foi um ato contra a liberdade porque foi um acordo conspiratório que usou meios coercitivos para impedir trocas voluntárias.