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Значения термина meio coercitivo на португальском

Значения для термина "meio coercitivo" отсутствуют.
Использование термина meio coercitivo на португальском
1
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.
Direito Tributário Esquematizado
2
É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.
Direito Tributário Esquematizado
3
Segundo a dicção do enunciado, "é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos".
Direito Tributário Essencial
4
No controle da população internada combinavam-se os meios persuasivos com os meios coercitivos.
Os delírios da razão: médicos, loucos e hospícios (Rio de Janeir...
5
A Administração pode autoexecutar as suas decisões, com meios coercitivos próprios, sem necessitar do Poder Judiciário.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
6
Sem dúvida, porém, as atividades governamentais não coercitivas ou de simples prestação de serviços são geralmente financiadas por meios coercitivos.
Os Fundamentos da Liberdade
7
Meio coercitivo de cobrança.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
8
Para dar efetividade às medidas protetivas (de natureza civil), cabível a incidência de multa e de outros meios coercitivos não prisionais.
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
9
A lista negra de Hollywood foi um ato contra a liberdade porque foi um acordo conspiratório que usou meios coercitivos para impedir trocas voluntárias.
Capitalismo e Liberdade
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