Meanings of meio vexatório in Portuguese

Na segunda, o crime consuma-se com o emprego do meio vexatório ou gravoso.

Se os maus-tratos constituem meio vexatório, o crime poderá ser outro: injúria (CP, art.

A possibilidade é criticada por parcela da doutrina que considera a divulgação um meio vexatório de cobrança indireta.

Consuma-se o delito com a exigência indevida ou com o emprego de meio vexatório ou gravoso na cobrança devida.

Todavia, o funcionário emprega na cobrança meio vexatório, gravoso, que causa constrangimento ao contribuinte e que não é permitido por lei.

Exigir imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:

A doutrina em peso critica a possibilidade alegando se tratar deum meio vexatório de cobrança indireta usado pela Fazenda Pública contra o sujeito passivo.