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Значения термина meio vexatório на португальском

Значения для термина "meio vexatório" отсутствуют.
Использование термина meio vexatório на португальском
1
Na segunda, o crime consuma-se com o emprego do meio vexatório ou gravoso.
Direito Penal - Simplificado
2
Se os maus-tratos constituem meio vexatório, o crime poderá ser outro: injúria (CP, art.
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
3
A possibilidade é criticada por parcela da doutrina que considera a divulgação um meio vexatório de cobrança indireta.
Direito Tributário Esquematizado
4
Consuma-se o delito com a exigência indevida ou com o emprego de meio vexatório ou gravoso na cobrança devida.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
5
Todavia, o funcionário emprega na cobrança meio vexatório, gravoso, que causa constrangimento ao contribuinte e que não é permitido por lei.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Penal - Vol. 05
6
Exigir imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Manual de direito penal militar
7
A doutrina em peso critica a possibilidade alegando se tratar deum meio vexatório de cobrança indireta usado pela Fazenda Pública contra o sujeito passivo.
Direito Tributário Esquematizado
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