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Meanings of natureza jurídica in Portuguese
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Usage of natureza jurídica in Portuguese
1
Qual a natureza jurídica e a função da Comissão de Valores Mobiliários?
2
Sobre a natureza jurídica do estado de necessidade, existem as seguintes teorias:
3
Em relação à natureza jurídica da revisão criminal, há os seguintes posicionamentos:
4
Quanto a sua natureza jurídica, a renúncia é declaração unilateral de vontade.
5
O STJ examinou a natureza jurídica das referidas remunerações, da forma seguinte:
6
No mútuo, a discussão acerca de sua natureza jurídica é bem maior.
7
O ato jurisdicional que apreciar a exceção terá a seguinte natureza jurídica:
8
Doutrina e jurisprudência apontam divergências sobre a natureza jurídica da execução penal.
9
Há duas correntes principais na disputa sobre a natureza jurídica da doação.
10
Há grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca da natureza jurídica da inviolabilidade.
11
É profunda e antiga a divergência sobre a natureza jurídica da posse.
12
Direito de retenção: conceito, fundamento, natureza jurídica e modo de exercício
13
Existe um acirrado debate sobre a natureza jurídica do Direito Comunitário.
14
Em relação ao tema da natureza jurídica da execução penal, há três posicionamentos:
15
Não há consenso entre os doutrinadores com relação à natureza jurídica do orçamento.
16
O contrato de agência tem a mesma natureza jurídica do contrato de comissão.
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Natureza jurídica across language varieties
Brazil
Common