Term Gallery logo

Meanings of necessidade justificante in Portuguese

We have no meanings for "necessidade justificante" in our records yet.
Usage of necessidade justificante in Portuguese
1
No estado de necessidade justificante, o bem sacrificado deve ser menor que aquele protegido.
Manual de direito penal militar
2
Por derradeiro, devemos destacar que o estado de necessidade justificante pode ser defensivo ou agressivo.
Manual de direito penal militar
3
O estado de necessidade justificante exclui a ilicitude do fato típico, afastando, consequentemente, a infração penal.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
4
-Inexistência de outro modo de evitar o perigo, podendo também ser utilizadas as lições vistas no estado de necessidade justificante.
Manual de direito penal militar
This collocation consists of: