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Meanings of norma válida in Portuguese
We have no meanings for "norma válida" in our records yet.
Usage of norma válida in Portuguese
1
A vigência imediata não faz parte do modelo constitucional para elaboração deumanorma válida.
2
A efetividade não é proposta pelo modelo constitucional para elaboração deumanorma válida, tampouco influencia a vigência da norma produzida.
3
Uma lei científica não observada não é mais uma lei científica; uma norma ineficaz continua a ser uma norma válida do sistema.
4
Sobre o pagamento de portagem nas auto-estradas SCUT, Fernando Nobre defendeu que "deve haver uma norma válida para todo o território nacional".