Significados de norma válida en portugués

A vigência imediata não faz parte do modelo constitucional para elaboração deumanorma válida.

A efetividade não é proposta pelo modelo constitucional para elaboração deumanorma válida, tampouco influencia a vigência da norma produzida.

Uma lei científica não observada não é mais uma lei científica; uma norma ineficaz continua a ser uma norma válida do sistema.

Sobre o pagamento de portagem nas auto-estradas SCUT, Fernando Nobre defendeu que "deve haver uma norma válida para todo o território nacional".