Sob tal prisma, o lado processual da novellei traz benefício ao acusado.
2
Em suma, esses são os aspectos de maior relevância que merecem destaque na novellei.
3
Entretanto, com os vetos confirmados, tais alterações não se implementaram, de modo que a novellei não introduziu mudanças significativas ou de grande impacto.
4
3.º da novellei previa a sua entrada em vigor de imediato.
5
Embora já tenhamos criticado a novelLei na Parte Geral, entendemos também propício tecer alguns comentários neste ponto.