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Meanings of objeto obrigacional in Portuguese
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Usage of objeto obrigacional in Portuguese
1
No caso de redução do objetoobrigacional, nos termos do art.
2
Na hipótese de redução do objetoobrigacional, nos termos do art.
3
Esse dispositivo consagra a redução do objetoobrigacional, ou seja, a conversão da obrigação composta objetiva alternativa em obrigação simples.
4
A presente classificação leva em conta a complexidade da prestação ou o objetoobrigacional, ou seja, se ele é único ou não.
5
Em reforço, é fundamental lembrar que a mora do credor cria a possibilidade da consignação judicial ou extrajudicial do objetoobrigacional, nos termos dos arts.