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Os direitos fundamentais desempenham funções múltiplas na sociedade e na ordem jurídica.
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Pode-se concluir que existem duas modalidades de pessoas, reconhecidas pela ordem jurídica:
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Ao contrário, pôs a opinião pública mais insegura diante da ordem jurídica.
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Em outras palavras, ato ilícito é conduta humana violadora da ordem jurídica.
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É que em 1988 uma nova ordem jurídica foi instaurada no Brasil.
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É certo que o poder constituinte originário dá início à ordem jurídica.
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Os anacronismos da ordem jurídica brasileira e a urgência de seu saneamento
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A divisão horizontal ingressou na ordem jurídica brasileira com o Decreto-lei n.
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Neste sentido utilizamos a palavra enquanto ordenamento jurídico, ordem jurídica ou sistema jurídico.
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Uma questão é política e outra é de ordem jurídica, que foi quebrada.
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Há questões de ordem jurídica que a seu tempo serão esclarecidas.
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Essa regra é da ordem jurídica originária do Furacão, portanto, escrita em 1924.
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As razões de ordem jurídica e médica valem mais, neste particular.
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Parecia indiferente aos problemas dessa ordem jurídica ou de qualquer outra ordem terrena.
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Acho que muitas questões não vão bem na ordem jurídica angolana.
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Acredito que toda violação da ordem jurídica é um ataque aos ideais democráticos.
