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1 Assim, necessária a outorga conjugal para as pessoas casadas pelo regime da separação obrigatória.
2 Necessidade de outorga conjugal em aval prestado por pessoa casada
3 Outro exemplo envolve a necessidade da outorga conjugal .
4 Outra ilustração envolve a necessidade da outorga conjugal .
5 A hipoteca e a necessidade de outorga conjugal
6 Superada tal problemática, vejamos quais são os atos e negócios que exigem a outorga conjugal , nos termos do art.
7 Consigne-se que a outorga conjugal é hipótese de legitimação, uma espécie de capacidade, que está no plano da validade.
8 Para tanto, podem ser citadas a quitação de impostos, como o IPTU, e a outorga conjugal exigida pelo art.
9 O STJ já está aplicando a referida regra, declarando a nulidade de aval sem outorga conjugal prestado por pessoa casada.
10 Mencione-se, a fim de ilustrar, que, em se tratando de bens móveis, a constituição de hipoteca não necessita de outorga conjugal .
11 A falta da outorga conjugal pode ser suprida pelo juiz, quando um cônjuge não puder concedê-la ou a denegue de maneira injusta (art.
12 1.647, I, do CC, dispensando a outorga conjugal se isso for convencionado.
13 1.647 sem a devida outorga conjugal .
14 978 do Código Civil que permite ao empresário, sem necessidade de outorga conjugal , alienar ou gravar de ônus reais tais bens.
15 1.647, III, do CC em vigor exige a outorga conjugal (marital -do marido; uxória -da mulher) para que a fiança seja prestada.
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