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Significados de outorga conjugal en portugués

Aún no tenemos significados para "outorga conjugal".
Uso de outorga conjugal en portugués
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Assim, necessária a outorga conjugal para as pessoas casadas pelo regime da separação obrigatória.
Direito Civil - Vol. 5 - Direito de Família
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Necessidade de outorga conjugal em aval prestado por pessoa casada
Direito Empresarial Esquematizado
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Outro exemplo envolve a necessidade da outorga conjugal.
Direito Civil - Vol. 3
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Outra ilustração envolve a necessidade da outorga conjugal.
Manual de Direito Civil - Volume Único
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A hipoteca e a necessidade de outorga conjugal
Direito Civil Sistematizado
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Superada tal problemática, vejamos quais são os atos e negócios que exigem a outorga conjugal, nos termos do art.
Manual de Direito Civil - Volume Único
7
Consigne-se que a outorga conjugal é hipótese de legitimação, uma espécie de capacidade, que está no plano da validade.
Direito Civil - Vol. 3
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Para tanto, podem ser citadas a quitação de impostos, como o IPTU, e a outorga conjugal exigida pelo art.
O Novo CPC e o Direito Civil - Impactos, Diálogos e Interações
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O STJ já está aplicando a referida regra, declarando a nulidade de aval sem outorga conjugal prestado por pessoa casada.
Direito Empresarial Esquematizado
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Mencione-se, a fim de ilustrar, que, em se tratando de bens móveis, a constituição de hipoteca não necessita de outorga conjugal.
Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas
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A falta da outorga conjugal pode ser suprida pelo juiz, quando um cônjuge não puder concedê-la ou a denegue de maneira injusta (art.
Manual de Direito Civil - Volume Único
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1.647, I, do CC, dispensando a outorga conjugal se isso for convencionado.
Manual de Direito Civil - Volume Único
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1.647 sem a devida outorga conjugal.
Direito Civil - Vol. 5 - Direito de Família
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978 do Código Civil que permite ao empresário, sem necessidade de outorga conjugal, alienar ou gravar de ônus reais tais bens.
Estratégias Societárias, Planejamento Tributário e Sucessório
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1.647, III, do CC em vigor exige a outorga conjugal (marital -do marido; uxória -da mulher) para que a fiança seja prestada.
Direito Civil - Vol. 3
Esta colocación está formada por:
Outorga conjugal por variante geográfica
Brasil
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