We are using cookies This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
Did you know? You can double click on a word to look it up on TermGallery.
Meanings of outorga uxória in Portuguese
We have no meanings for "outorga uxória" in our records yet.
Usage of outorga uxória in Portuguese
1
Tanto o penhor agrícola como o pecuário independem de outorgauxória.
2
Se envolver imóvel, exige outorgauxória ou marital, conforme a previsão do art.
3
Portanto, para que tais negócios sejam válidos e eficazes é necessária a outorgauxória ou marital.
4
Assim, se o marido prestar fiança, sem a devida outorgauxória, seu patrimônio só responderá até a meação.
5
Se casado, deve exibir outorgauxória.
6
Falta de outorgauxória.
7
Na verdade, é muito raro acontecer a desobediência à norma que obriga a outorgauxória ou autorização marital (CC, art.
8
A outorgauxória, ou seja, a necessidade do consentimento ou da autorização do cônjuge em determinados negócios jurídicos, é regulada pelos arts.
9
II -A ausência de outorgauxória nos casos em que é exigida é obstáculo a que o contrato preliminar sofra execução específica.
10
Proclama a Súmula 332 do Superior Tribunal de Justiça: "A anulação de fiança prestada sem outorgauxória implica a ineficácia total da garantia".
11
Qualquer ato ou negócio jurídico não condicionado, pela lei, à outorgauxória ou autorização marital pode ser praticado pela pessoa casada desacompanhada de seu consorte.
12
1.647 do CC ( outorgauxória -da mulher; outorga marital -do marido).
13
1.665), descabendo a recusa da outorgauxória ou autorização marital.