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Meanings of outorgar por instrumento in Portuguese
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Usage of outorgar por instrumento in Portuguese
1
Os absolutamente incapazes devem ser representados, podendo ser outorgadoporinstrumento particular.
2
Ainda que o mandato tenha sido outorgadoporinstrumento público, pode ser substabelecido por instrumento particular (Código Civil, art.
3
No entanto, se a lei exigir que a procuração seja outorgadaporinstrumento público, o substabelecimento não poderá ser feito por instrumento particular.