Significados de outorgar por instrumento em português

Os absolutamente incapazes devem ser representados, podendo ser outorgado por instrumento particular.

Ainda que o mandato tenha sido outorgado por instrumento público, pode ser substabelecido por instrumento particular (Código Civil, art.

No entanto, se a lei exigir que a procuração seja outorgada por instrumento público, o substabelecimento não poderá ser feito por instrumento particular.