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Meanings of pela lei in Portuguese

English
legally

Legalmente.

legally
Synonyms
Examples for "legalmente"
Examples for "legalmente"
1
Um grupo de países defende que o novo acordo seja legalmente vinculante.
Estado de Minas
2
Vanhoeck é a única pessoa autorizada legalmente a tomar decisões financeiras importantes.
A dama e o luxemburguês
3
Também estabeleceram que os direitos e obrigações gerados poderão ser legalmente exigidos.
Conflitos, eficiência e democracia na gestão pública
4
A assembleia foi convocada legalmente e deve ser realizada de qualquer maneira.
COLAPSO
5
Poderíamos dizer que somos legalmente os tutores de nós mesmos no futuro.
O crime descompensa
Usage of pela lei in Portuguese
1
Em matéria de estado civil, declarações falsas constituem crimes punidos pela lei.
As Oito Pancadas do Relógio
2
O estado não deve atribuir funções e claramente contrário guiado pela lei.
Angola24Horas
3
Vivemos num universo regido pela lei da causalidade: nada acontece por acaso.
"A depressão é uma doença real!": E outras oito falsas idéias so...
4
Esse é um serviço autorizado pela lei, pela Política Nacional de Mobilidade.
Tribuna
5
Para a Administração Pública a margem de liberdade está limitada pela lei.
Direito Administrativo - V. 5
6
Espero possam definir este ato nos termos mais clementes sancionados pela lei.
A FILHA DO SILÊNCIO
7
A reação contra os direitos feridos pela lei de 1719 foi imediata.
Rebeliões no Brasil Colônia (Descobrindo o Brasil)
8
A paixão é respeitável, é efetivamente respeitada pela lei em alguns países.
Contraponto
9
As presunções estabelecidas pela lei são de duas espécies: absolutas ou relativas.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
10
A política pode decretar a justiça pela lei, mas não a compaixão.
Para que serve Deus
11
Além disso, todos os dados do usuário estarão protegidos pela lei brasileira.
Agência Brasil
12
É, claramente, um abuso do Estado, uma violação ao estipulado pela lei.
O Pais
13
As intimações futuras passam imediatamente a ser regidas pela lei mais recente.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
14
As ações têm por objeto documento ou livro exigido pela lei fiscal.
Curso de Direito Penal - Vol. 4 - Legislação Penal Especial - 8ª...
15
Queremos um professor especializado no ensino especial, como está previsto pela lei.
O Codex 632
16
Os animais com estas novas funções serão abrangidos pela lei de maus-tratos.
Jornal de Negócios
Translations for pela lei
English
legally