1
Determinação de recolhimento à prisão na pendência de recurso especial.
2
Na pendência de recurso contra decisão que indeferiu o registro de candidatura, não corre prazo para substituição prevista no art.
3
A pendência de recurso especial ou extraordinário -desprovidos de efeito suspensivo -não constitui obstáculo à execução provisória do julgado condenatório.
4
Não se admitirá o pedido de desaforamento na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando já efetivado o julgamento.
5
Segundo a diretora de administração escolar da Seed, Ana Lúcia Schulhan, as pendências de recursos de 2008 serão liberadas na próxima sexta-feira.
6
Não há direito líquido e certo à execução definitiva na pendência de Recurso Extraordinário, ou de Agravo de Instrumento visando a destrancá-lo.
7
Também é cabível a execução provisória de julgado condenatório, ou de absolvição imprópria, na pendência de recursos sem efeito suspensivo, especial e extraordinário.
8
228 -Não é provisória a execução na pendência de recurso extraordinário, ou de agravo destinado a fazê-lo admitir.