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Значения термина pendência de recurso на португальском

Значения для термина "pendência de recurso" отсутствуют.
Использование термина pendência de recurso на португальском
1
Determinação de recolhimento à prisão na pendência de recurso especial.
Tribuna
2
Na pendência de recurso contra decisão que indeferiu o registro de candidatura, não corre prazo para substituição prevista no art.
Direito Eleitoral Esquematizado
3
A pendência de recurso especial ou extraordinário -desprovidos de efeito suspensivo -não constitui obstáculo à execução provisória do julgado condenatório.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
4
Não se admitirá o pedido de desaforamento na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando já efetivado o julgamento.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
5
Segundo a diretora de administração escolar da Seed, Ana Lúcia Schulhan, as pendências de recursos de 2008 serão liberadas na próxima sexta-feira.
Tribuna
6
Não há direito líquido e certo à execução definitiva na pendência de Recurso Extraordinário, ou de Agravo de Instrumento visando a destrancá-lo.
11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos
7
Também é cabível a execução provisória de julgado condenatório, ou de absolvição imprópria, na pendência de recursos sem efeito suspensivo, especial e extraordinário.
CURSO DE EXECUÇÃO PENAL
8
228 -Não é provisória a execução na pendência de recurso extraordinário, ou de agravo destinado a fazê-lo admitir.
Código de Processo Civil (1.0)
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