1
Esse hiato temporal é o que se convencionou chamar de período depurador ou caducidade da reincidência.
2
O período depurador é de cinco anos a contar da data do cumprimento ou da extinção da pena.
3
-Reincidenteem crime doloso, respeitado o período depurador (inc. II)
4
-Reincidenteem crime doloso, respeitado o período depurador