Term Gallery logo

Significados de período depurador en portugués

Aún no tenemos significados para "período depurador".
Uso de período depurador en portugués
1
Esse hiato temporal é o que se convencionou chamar de período depurador ou caducidade da reincidência.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
2
O período depurador é de cinco anos a contar da data do cumprimento ou da extinção da pena.
Manual de direito penal militar
3
-Reincidenteem crime doloso, respeitado o período depurador (inc. II)
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
4
-Reincidenteem crime doloso, respeitado o período depurador
Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
Esta colocación está formada por: