No máximo, se estiver veiculando ofensa a seu direito patrimonial ou moral, poderá pleitear em juízo sua apreensão e destruição.

Não o fazendo, já não mais poderá, passado o prazo, pleitear em juízo o cumprimento da obrigação por parte do devedor.

Mesmo tendo a obra caído em domínio público, o sucessor continua legitimado a pleitear em juízo a tutela dos direitos morais do autor.

Em se negando um deles a assinar o instrumento de cancelamento, poderá o outro pleitear em juízo a execução específica do contrato (CC, art.

Estes, então, perderam acesso ao consumo e uma vez sem contrato, perderam também a legitimidade ativa para pleitear em Juízo.