Meanings of portarias de extensão in Portuguese

A central sindical critica, nomeadamente, a falta de medidas para promover o emprego e a não publicação de portarias de extensão.

As portarias de extensão de encargos têm sido publicadas em Diário da República à medida que os acordos com as autarquias são assinados.

As portarias de extensão são normalmente publicadas na sequência deum acordo coletivo de trabalho, de modo a abranger todos os trabalhadores deum setor.

A CGTP enviou um projeto de documento sobre a atualização do Salário Mínimo Nacional (SMN), as portarias de extensão e a contratação coletiva.