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Meanings of preceito constitucional in Portuguese

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Usage of preceito constitucional in Portuguese
1
Esse o elenco das violações legais havidas, inclusive de preceito constitucional apontado.
MANUAL DE PRÁTICA FORENSE PROCESSO CIVIL - 7ª edição
2
Uma lei ordinária não pode contrariar preceito constitucional, mesmo que seja este anterior.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
3
A indissolubilidade do matrimônio era, aliás, um preceito constitucional.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
4
O custeio tríplice figura em preceito constitucional desde 1934.
Curso de Direito da Seguridade Social - 4ª Ed. 2013
5
Essa última é gratuita, por força de preceito constitucional e legal (CF, art.
Curso de Direito Civil - Família - Sucessões
6
O STJ explicita a aplicação do preceito constitucional:
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - 7ª EDIÇÃO
7
Parece incrível que a este preceito constitucional, justamente, é que se deve a matança dos índios.
A descoberta do mundo
8
Na verdade, essa parte final do preceito constitucional deve ser interpretada com os olhos voltados à realidade.
Curso de Direito Civil - Família - Sucessões
9
A motivação das decisões judiciais é preceito constitucional (art.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
10
É polêmica a situação do IPTU pela circunstância de que, enquanto um preceito constitucional (art.
IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - 7ª EDIÇÃO
11
Não há que se confundir o preceito constitucional da manutenção do valor real do benefício (art.
Manual de Direito Previdenciário
12
Fundamentar a pena é preceito constitucional e não pode, jamais, ser olvidado pelo magistrado, nem tampouco pelo tribunal.
Individualização da Pena
13
Segundo Temer, garantir às mulheres os mesmos direitos "não faz mais do que cumprir o preceito constitucional".
Agência Brasil
14
Deste modo, a previsão da possibilidade de participação da autarquia no capital social de clubes não viola nenhum preceito constitucional.
Portal do Governo
15
A adaptação do marco precedente ao novo preceito constitucional foi objeto de sucessivos atos do Executivo -os Decretos n.
Direito e Economia na Regulação Setorial
16
Trata-se de clara e manifesta diretriz no sentido do pleno atendimento ao preceito constitucional que impõe finalidades determinadas a serem buscadas.
Tributação Empresarial
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Preceito constitucional across language varieties
Brazil
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