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Meanings of prestar caução in Portuguese
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Usage of prestar caução in Portuguese
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II - prestarcaução real ou fidejussória que lhe assegure o pagamento.
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Contra a referida decisão, Claudio interpôs recurso administrativo, sem, no entanto, prestarcaução.
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Não haverá o dever de prestarcaução, quando o instituidor for o usufrutuário.
4
Aliás, ao receberem os bens a título provisório, os herdeiros deverão prestarcaução de restituição.
5
II -se o credor prestarcaução (art.
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II -der fiador idôneo, ou prestarcaução para garantir a dívida, honorários do advogado do requerente e custas.
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Uma vez investido no cargo de gerente, este deverá prestarcaução, ou seja, garantia, real ou fidejussória, de sua administração.
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Alegam alguns que tal dispositivo é discriminatório, podendo deixar desprovidos da tutela os que não tenham condições de prestarcaução suficiente.
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II -se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestarcaução que assegure a aplicação do disposto no art.
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Se, porém, o consignatário se recusar a prestarcaução, o regulador requererá ao juiz a alienação judicial da carga, na forma dos arts.
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Também pode ser importante, em se tratando de medida cautelar com conteúdo patrimonial, submeter-se a prestarcaução (caso assim entenda o magistrado).
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Mas sempre estará o locador obrigado a prestarcaução de valor equivalente a três meses de aluguel, para obter a expedição do respectivo mandado.
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Ato contínuo, o fiduciário é obrigado a proceder ao inventário dos bens gravados, e a prestarcaução de restituí-los se o exigir o fideicomissário.
14
Se o fideicomissário exigir, a qualquer tempo, o fiduciário é obrigado a prestarcaução que garanta o exercício, pelo primeiro, do direito sucessório que titulariza.
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Caso não prestadacaução pelo requerente, a falência deve ser encerrada desde logo.
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II -emumadas partes, desde que ofereça maiores garantias e prestecaução idônea.