Значения термина prestar caução на португальском

II - prestar caução real ou fidejussória que lhe assegure o pagamento.

Contra a referida decisão, Claudio interpôs recurso administrativo, sem, no entanto, prestar caução.

Não haverá o dever de prestar caução, quando o instituidor for o usufrutuário.

Aliás, ao receberem os bens a título provisório, os herdeiros deverão prestar caução de restituição.

II -se o credor prestar caução (art.

II -der fiador idôneo, ou prestar caução para garantir a dívida, honorários do advogado do requerente e custas.

Uma vez investido no cargo de gerente, este deverá prestar caução, ou seja, garantia, real ou fidejussória, de sua administração.

Alegam alguns que tal dispositivo é discriminatório, podendo deixar desprovidos da tutela os que não tenham condições de prestar caução suficiente.

II -se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução que assegure a aplicação do disposto no art.

Se, porém, o consignatário se recusar a prestar caução, o regulador requererá ao juiz a alienação judicial da carga, na forma dos arts.

Também pode ser importante, em se tratando de medida cautelar com conteúdo patrimonial, submeter-se a prestar caução (caso assim entenda o magistrado).

Mas sempre estará o locador obrigado a prestar caução de valor equivalente a três meses de aluguel, para obter a expedição do respectivo mandado.

Ato contínuo, o fiduciário é obrigado a proceder ao inventário dos bens gravados, e a prestar caução de restituí-los se o exigir o fideicomissário.

Se o fideicomissário exigir, a qualquer tempo, o fiduciário é obrigado a prestar caução que garanta o exercício, pelo primeiro, do direito sucessório que titulariza.

Caso não prestada caução pelo requerente, a falência deve ser encerrada desde logo.

II -emumadas partes, desde que ofereça maiores garantias e preste caução idônea.