Meanings of presunção de veracidade in Portuguese

O registro torna público o nascimento e estabelece presunção de veracidade das declarações efetuadas.

Efeito material: presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art.

Pelo atributo da presunção de veracidade, presume-se que os atos administrativos estão em conformidade com a lei.

Em consequência, a revelia gera três efeitos: (1) presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor (art.

Segundo o dispositivo, a revelia não induz a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor (art.

As informações gozam de presunção de veracidade, devendo ser acompanhadas das cópias pertinentes do processo ou inquérito, conforme o caso.

II -A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.

Em casos de presunção de veracidade decorrente da revelia ou confissão ficta, em compasso com a jurisprudência dominante, a perícia se faz necessária.

Com a Palavra Torquato Jardim: "No Brasil, a presunção de inocência foi abandonada em favor da presunção de veracidade do delator"

É considerado revel o réu que não contesta a ação, gerando a revelia, em regra, a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor.

Além disso, a presunção de veracidade é relativa, não absoluta (o juiz nem sempre será obrigado a considerar verdadeiras as alegações do autor).

Com relação à primeira, demonstra que o empregado poderá elidir a presunção de veracidade da jornada prevista em convenção coletiva, por qualquer meio de prova.

Firmou-se, portanto, ainda que em nível jurisprudencial, a presunção de veracidade da prova que se pretendia produzir, em face da recusa injustificada à sua realização.

Os dados contidos no CNIS têm presunção de veracidade e podem ser utilizados pelo INSS e pelo segurado parao cálculodo saláriodebenefício.

Em casos de presunção de veracidade decorrente da revelia ou confissão ficta, pensamos, em compasso com a jurisprudência dominante, que a perícia se faz necessária.

Dessa premissa decorre a presunção de que os atos administrativos são legais ( presunção de legalidade) e se fundam em pressupostos verdadeiros ( presunção de veracidade).