Term Gallery logo

Meanings of promulgação in Portuguese

English
proclamation
Catalan
pregó
Spanish
proclamación
Wikidata

Declaração.

      proclamation
      Russian
      обнародование закона
      English
      promulgation
      Spanish
      promulgacion
      Catalan
      promulgació

      Promulgação é o ato ou efeito de promulgar, ordenar oficialmente a publicação de uma lei, tornando-a de conhecimento público de modo que entre em vigor.

            promulgation
            Usage of promulgação in Portuguese
            1
            Se for aprovada pelos deputados sem alterações, a matéria seguirá para promulgação.
            Agência Brasil
            2
            A promulgação do tratado foi um reconhecimento dessa urgência das Nações Unidas.
            Agência Brasil
            3
            A PEC segue agora para promulgação, que deverá ocorrer em sessão solene.
            Agência Brasil
            4
            Ambos os projectos de decreto legislativo seguem para promulgação nos próximos dias.
            Jornal de Angola
            5
            Há que se começar já a trabalhar na promulgação deumalegislação.
            Jornal de Angola
            6
            Com a aprovação também entre os senadores, o texto segue para promulgação.
            Agência Brasil
            7
            A Constituição da República foi enviada ao Chefe de Estado para promulgação.
            Jornal de Angola
            8
            Em virtude dessa promulgação, o país observou ontem um dia de feriado.
            Jornal de Angola
            9
            De momento, aguarda-se a sua promulgação e publicação no Diário da República.
            Folha 8
            10
            Importante conquista teve a categoria com a promulgação da Emenda Constitucional n.
            Manual de Direito Previdenciário
            11
            A promulgação da emenda deveria ser conjunta, da Câmara e do Senado.
            Tribuna
            12
            Situação que vem a agravar-se sobremaneira com a promulgação da Lei n.
            Manual das Sociedades Comerciais - Direito de Empresa
            13
            Daí, a urgência da promulgação, declarou aos jornalistas, no Palácio de Belém.
            Destak
            14
            Antes da promulgação da lei, a aposentadoria era obrigatória aos 70 anos.
            Agência Brasil
            15
            A lei orgânica está pronta, faltando apenas a sua promulgação e publicação.
            Destak
            16
            Sua legitimidade, no atual ordenamento jurídico-constitucional, remonta à promulgação da Carta Magna.
            Direito Tributário Esquematizado
            About this term
            More collocations
            Translations for promulgação
            Promulgação through the time
            Promulgação across language varieties
            Portugal
            Common
            Brazil
            Less common