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Meanings of pronunciamentos judiciais in Portuguese
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Usage of pronunciamentos judiciais in Portuguese
1
Todos os pronunciamentosjudiciais devem ser fundamentados, sob pena de nulidade (inciso IX do art.
2
A atuação do magistrado, no exercício da atividade jurisdicional, pode ensejar a prática dos seguintes pronunciamentosjudiciais:
3
Os fuzilamentos aconteciam quando havia pronunciamentosjudiciais paraa penade morteou, pelomenos,recomendaçõesdeordenssuperiores.
4
Prevalece o sistema voltado a viabilizar, à exaustão, os pronunciamentosjudiciais na ação constitucional, pouco importando esteja o processo em primeira ou segunda instância.
5
É importante destacar, quanto às onze (11) decisões arroladas pelo autor da presente ação declaratória, que tais pronunciamentosjudiciais, em síntese, encerram o seguinte conteúdo:
6
Conforme consta de ambos os pronunciamentosjudiciais, o fato ocorreu no Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, em 9 de abril de 1981.
7
13.1.4 Identificação da natureza dos pronunciamentosjudiciais