Значения термина pronunciamentos judiciais на португальском

Todos os pronunciamentos judiciais devem ser fundamentados, sob pena de nulidade (inciso IX do art.

A atuação do magistrado, no exercício da atividade jurisdicional, pode ensejar a prática dos seguintes pronunciamentos judiciais:

Os fuzilamentos aconteciam quando havia pronunciamentos judiciais paraa penade morteou, pelomenos,recomendaçõesdeordenssuperiores.

Prevalece o sistema voltado a viabilizar, à exaustão, os pronunciamentos judiciais na ação constitucional, pouco importando esteja o processo em primeira ou segunda instância.

É importante destacar, quanto às onze (11) decisões arroladas pelo autor da presente ação declaratória, que tais pronunciamentos judiciais, em síntese, encerram o seguinte conteúdo:

Conforme consta de ambos os pronunciamentos judiciais, o fato ocorreu no Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, em 9 de abril de 1981.

13.1.4 Identificação da natureza dos pronunciamentos judiciais