Assim não há proporcionalidadeemrelação ao número de habitantes dos estados, como acontece com os deputados.
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Entre nós, tem-se afirmado também a aplicação do princípio da proporcionalidadeemrelação às restrições estabelecidas ao direito de propriedade.
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Isso porque a avaliação engloba nove indicadores, entre eles transmissão da doença, casos, óbitos, proporcionalidadeemrelação a população, leitos livres em UTI e enfermarias.
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5º, VI); b) as penalidades aplicáveis às partes no caso de inadimplemento, sempre observado o postulado da proporcionalidadeemrelação à gravidade da falta (art.