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O delito de Introdução Irregular no Consumo é punido por lei.
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Numa segunda fase, quem for apanhado detendo uma arma será punido por lei.
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Desde 2007 que dar um estalo ao seu filho passou a ser punido por lei.
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Carla Matadinho é, apenas, uma das muitas vítimas dos abusos, punidos por lei, cometidos via informática.
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Antes, apenas as violações eram punidas por lei.
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Não sabe que isso é punido por lei?
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A Protecção Civil recorda que, nesta altura do ano, o uso do fogo é punido por lei.
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O que fizemos no dia 15 de Outubro do ano passado devia configurar crime punido por lei.
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Agiu de forma consciente de que estava a cometer um crime punido por lei, adiantou o juiz.
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Hoje, pelo menos publicamente, esse tipo de ofensa perdeu espaço e, se ocorrer, pode ser punido por lei.
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Na mesma nota, a ANPC recorda ainda que o uso do fogo é punido por lei durante o Verão.
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-Sabe que essas canalhices são punidas por lei?
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Se o fato de pensar mal dos outros fosse punido por lei, todo mundo aqui receberia a pena de prisão perpétua.
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Agiu a arguida de forma livre, consciente e voluntária, bem sabendo que estas condutas são proibidas e punidas por lei penal.
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Os co-réus, segundo acusação, agiram de forma deliberada, livre e consciente, sabendo que as suas condutas são proibidas e punidas por lei.
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-Pareces esquecer-te, meu querido, que o adultério é um delito grave, um verdadeiro vício punido por lei.