Meanings of regulamento municipal in Portuguese

Serão aplicadas as rendas contidas no regulamento municipal de feiras e mercados.

Aceita ainda negociar o local, desde que enquadrado nos apoios sociais do regulamento municipal.

O novo regulamento municipal de parques e áreas de conservação da natureza foi aprovado.

Isto resultou deum regulamento municipal ilegal e inconstitucional, concluiu.

Mas não pode, nem deve, haver excepções ao regulamento municipal, não aceitaremos pressões nesse sentido.

Sustenta mesmo que apenas "foi cumprido o regulamento municipal, aprovado em anteriores executivos comunistas".

Por favor, consulte o parágrafo seis, capítulo trezentos e vinte e três do regulamento municipal de 1885.

De acordo com a CNPD, "não é possível restringir direitos, liberdades e garantias através deum regulamento municipal".

Ou seja, caso sejam meritórias, as obras poderão ser isentadas das burocracias exigidas pelo regulamento municipal e das respetivas taxas.

O futuro regulamento municipal apenas vai permitir o estacionamento, numa primeira fase, de embarcações tradicionais nos canais central e dos Botirões.

Este regulamento municipal entra em vigor no próximo dia 16 de Julho, mas as multas não serão para aplicar no imediato.

O procedimento com vista à concretização deum regulamento municipal, que vai permitir implementar este projeto, foi aprovado recentemente pelo executivo.

O regulamento municipal do projeto já foi aprovado pela Autarquia e vai agora ser submetido a discussão pública durante 30 dias.

A proposta de regulamento municipal foi alterada e vai à reunião do Executivo de terça-feira para ser alvo de nova consulta pública.

Para ajudar a população no sentido de pagarem as rendas, Apolinário pretende avançar em breve com um regulamento municipal de apoio às rendas.

A Câmara de Gaia informou, ainda, que vai criar uma equipa para elaborar o regulamento municipal de combate à violência na formação desportiva.