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Значения термина regulamento municipal на португальском
Значения для термина "regulamento municipal" отсутствуют.
Использование термина regulamento municipal на португальском
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Serão aplicadas as rendas contidas no regulamentomunicipal de feiras e mercados.
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Aceita ainda negociar o local, desde que enquadrado nos apoios sociais do regulamentomunicipal.
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O novo regulamentomunicipal de parques e áreas de conservação da natureza foi aprovado.
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Isto resultou deum regulamentomunicipal ilegal e inconstitucional, concluiu.
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Mas não pode, nem deve, haver excepções ao regulamentomunicipal, não aceitaremos pressões nesse sentido.
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Sustenta mesmo que apenas "foi cumprido o regulamentomunicipal, aprovado em anteriores executivos comunistas".
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Por favor, consulte o parágrafo seis, capítulo trezentos e vinte e três do regulamentomunicipal de 1885.
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De acordo com a CNPD, "não é possível restringir direitos, liberdades e garantias através deum regulamentomunicipal".
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Ou seja, caso sejam meritórias, as obras poderão ser isentadas das burocracias exigidas pelo regulamentomunicipal e das respetivas taxas.
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O futuro regulamentomunicipal apenas vai permitir o estacionamento, numa primeira fase, de embarcações tradicionais nos canais central e dos Botirões.
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Este regulamentomunicipal entra em vigor no próximo dia 16 de Julho, mas as multas não serão para aplicar no imediato.
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O procedimento com vista à concretização deum regulamentomunicipal, que vai permitir implementar este projeto, foi aprovado recentemente pelo executivo.
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O regulamentomunicipal do projeto já foi aprovado pela Autarquia e vai agora ser submetido a discussão pública durante 30 dias.
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A proposta de regulamentomunicipal foi alterada e vai à reunião do Executivo de terça-feira para ser alvo de nova consulta pública.
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Para ajudar a população no sentido de pagarem as rendas, Apolinário pretende avançar em breve com um regulamentomunicipal de apoio às rendas.
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A Câmara de Gaia informou, ainda, que vai criar uma equipa para elaborar o regulamentomunicipal de combate à violência na formação desportiva.