1
É preciso, também, que a conduta criminosa tenha relevância jurídica e potencialidade lesiva.
2
Esta função do consectário não tem, contudo, grande relevância jurídica.
3
Neste caso, não tem relevância jurídica eventual má utilização do produto ou serviço pelo consumidor.
4
A rigor, o segundo critério de classificação dos sujeitos de direito não tem relevância jurídica.
5
A relevância jurídica da distinção diz respeito, por exemplo, à natureza dos negócios de disposição de bens.
6
Embora possa apresentar relevância jurídica, essa questão não mais se enquadra nos estritos lindes do direito intertemporal.
7
Os costumes podem ser conceituados como sendo as práticas e usos reiterados com conteúdo lícito e relevância jurídica.
8
Quando muito, se as declarações tivessem relevância jurídica, caberia ao Ministério Público e aos tribunais apreciar e julgar.
9
A classificação tem relevância jurídica em primeiro lugar em função da maior importância da perda na hipótese de danos pessoais.
10
I -Considerando a supremacia e a força normativa da Constituição, o seu preâmbulo adquire extrema relevância jurídica, criando direitos e obrigações.
11
Ela possibilita que o Supremo Tribunal Federal selecione os recursos extraordinários que vai analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica.
12
-Teoria da relevância jurídica
