Significados de relevância jurídica en portugués

É preciso, também, que a conduta criminosa tenha relevância jurídica e potencialidade lesiva.

Esta função do consectário não tem, contudo, grande relevância jurídica.

Neste caso, não tem relevância jurídica eventual má utilização do produto ou serviço pelo consumidor.

A rigor, o segundo critério de classificação dos sujeitos de direito não tem relevância jurídica.

A relevância jurídica da distinção diz respeito, por exemplo, à natureza dos negócios de disposição de bens.

Embora possa apresentar relevância jurídica, essa questão não mais se enquadra nos estritos lindes do direito intertemporal.

Os costumes podem ser conceituados como sendo as práticas e usos reiterados com conteúdo lícito e relevância jurídica.

Quando muito, se as declarações tivessem relevância jurídica, caberia ao Ministério Público e aos tribunais apreciar e julgar.

A classificação tem relevância jurídica em primeiro lugar em função da maior importância da perda na hipótese de danos pessoais.

I -Considerando a supremacia e a força normativa da Constituição, o seu preâmbulo adquire extrema relevância jurídica, criando direitos e obrigações.

Ela possibilita que o Supremo Tribunal Federal selecione os recursos extraordinários que vai analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica.

-Teoria da relevância jurídica