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Meanings of remeter o processo in Portuguese
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Usage of remeter o processo in Portuguese
1
Por fim, novamente mandou remeteroprocesso ao Ministério Público Federal.
2
Os contribuintes notificados para regularizar a sua situação devem remeteroprocesso paraa CJ.
3
Após a formação, a seguradora irá remeteroprocesso do candidato ao licenciamento junto da ARSEG.
4
Então deverá remeteroprocesso parao juízocompetente,eàdisposiçãodesteficaráo preso.
5
Ministério Público acaba de remeteroprocesso de Jornalistas detidos, ao Tribunal Judicial de Cabo Delgado, para instrução contraditória.
6
Se o juiz verifica-se incompetente, ele deve, de ofício, declarar sua incompetência e remeteroprocesso ao juízo correto.
7
Se o querelante gozar de foro privilegiado, o juiz deverá remeteroprocesso ao tribunal competente para julgar o querelante.
8
Além do habeas corpus, a defesa de Bibinho afirma que deve apresentar petição para tentar remeteroprocesso à Justiça Federal.
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Sem terem em quem confi ar, viram-se obrigados a ir à capital do país e remeteroprocesso no Tribunal do Trabalho.
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Vamos remeteroprocesso à Polícia de investigação, e o procurador junto deste órgão vai, depois, decidir quais os passos a serem dados.
11
Depois desse passo, segundo Chivukuvuku, o partido vai trabalhar na recolha de assinaturas, para depois remeteroprocesso de legalização ao Tribunal Constitucional.
12
Se houver absolvição sumária, o juiz não apreciará os crimes conexos, devendo remeteroprocesso ao juízo competente para julgamento de tais infrações.
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Na terça-feira, a FAP tinha anunciado remeteroprocesso parao CDpara"oapuramentodeeventuaisresponsabilidadesdenaturezadisciplinar".
14
Absolvido sumariamente o acusado, não pode o juiz manifestar-se sobre os crimes conexos, devendo apenas remeteroprocesso ao juiz competente para julgá-los.
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Conselho Constitucional remeteuoprocesso ao Parlamento para colocar em marcha o período de transição.
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Depois, o TJ-DF se declarou incompetente e remeteuoprocesso à Justiça Federal do Maranhão.